Alcance Territorial Da Legislacao Ambiental
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1. Métodos para estimativa de áreas de preservação permanente nas margens dos cursos d'água em grandes bacias: avaliação para a bacia do Rio Ji-Paraná, RO.
O Código Florestal brasileiro, juntamente com a resolução Conama no 303/2002, definiu áreas do território nacional classificadas como de preservação permanente (APP). Essas áreas englobam margens dos cursos e corpos d'água, terrenos com declividade acentuada, bordas de chapadas, topos de morro, entre outras feições. No entanto, a escassez de dados
Campinas. Publicado em: 2011
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2. Reflections on the process of occupation of the territory of Santa Catarina, family farming and the Environmental Code / Reflexões sobre o processo de ocupação do território catarinense, agricultura familiar e o código ambiental
The purposes of the Project are: to make a strong bibliographical review aiming to get an idea of catarinense occupation process and territory exploration, also focused the real situation of familiar agriculture in the economic formation of Santa Catarina State (SCS); to analyze the effective ambient legislation for SCS; suggest new considerations about SCS
Publicado em: 2009