A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos

AUTOR(ES)

Villela, Lamounier Erthal, Vidal, Marcelo de Oliveira, Araujo, Antonione Camelo de, Costa, Nayara Luiza Silva Freire da, Costa, Eduardo Gusmão da

FONTE

Cad. EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-07

RESUMO

Resumo Os estudos em gestão social e desenvolvimento territorial defendem a ampliação das relações dialógicas entre sociedade civil, Estado e mercado nos processos deliberativos concernentes à esfera pública. Nesse sentido, os conselhos municipais e as conferências das cidades, que são o objeto deste artigo, surgem, entre outros instrumentos, com a finalidade de legitimar os processos participativos nas políticas públicas. Assim, este artigo tem por objetivo verificar a percepção dos conselheiros e delegados presentes nas conferências das cidades sobre a capacidade deliberativa dos conselhos municipais na condução das políticas públicas locais. Esse objetivo se justifica diante das crescentes manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, que clamavam pela democracia participativa e mudanças na condução das políticas públicas. Para elaborar esta pesquisa, diversas ações foram desenvolvidas, com destaque para as pesquisas de campo, a participação em conferências, a mediação de debates e a obtenção de depoimentos. Foram aplicados 102 questionários entre os conselheiros municipais durante as Conferências Estadual e Nacional das Cidades, realizadas, respectivamente, no Rio de Janeiro e em Brasília, em 2013. Os resultados apontam contradições entre a percepção dos conselheiros sobre os problemas locais e sua real capacidade de intervir nas deliberações dos poderes públicos locais. Ou seja, eles têm grande conhecimento sobre os problemas das localidades que representam, porém, pequena capacidade deliberativa.

ASSUNTO(S)

gestão social conselhos municipais desenvolvimento local

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