A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias
AUTOR(ES)
Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O presente trabalho se volta ao estudo do instituto da consulta tributária, em especial no que pertine ao âmbito federal, com exclusão do procedimento de consulta atinente à classificação de mercadorias
ASSUNTO(S)
processo administrativo tributario direito tributario consulta fiscal direito tributário -- brasil assistência ao contribuinte consulta tributária consulta tributária e lançamento.
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2032Documentos Relacionados
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