A CRISE DO ESTADO INVESTIDOR E AS PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL E NA ARGENTINA (1990 1999) / THE CRISIS OF THE INVESTOR STATE AND THE PRIVATIZATIONS IN BRAZIL AND ARGENTINA (1990 1999)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar os principais fatores que desencadearam a crise do Estado investidor e os programas de privatizações do Brasil e da Argentina, no período de 1990 a 1999. A compreensão da crise do Estado limita-se à incapacidade de investimento do mesmo nas empresas estatais. O modelo conceitual indica o sentido da análise, ou seja, parte-se dos principais fatores externos e internos que desencadearam a crise do Estado investidor para o processo de privatização. As recomendações do Consenso de Washington (1989) também integram a análise, já que entre elas estavam as privatizações. Conclui-se que as privatizações foram utilizadas em ambos os países como eixo da reforma do Estado, após 1990, e empregadas como auxiliar de política econômica para a estabilização da economia, atração de investimentos externos e para conquistar a credibilidade da comunidade de negócios internacional. Na Argentina, o Presidente Carlos Menem, ainda no início de seu mandato, conseguiu apoio político para efetuar a privatização de duas grandes companhias estatais: ENTEL (Empresa Nacional de Telecomunicações) e Aerolíneas Argentinas, ambas do setor de serviços. Diferentemente da Argentina, no Brasil foi criado o Programa Nacional de Desestatização e as privatizações foram iniciadas por setores industriais, como siderurgia, petroquímicas e fertilizantes, sendo que a privatização do setor de serviços só foi aprovada constitucionalmente depois de 1995. Entretanto, ambos os países privatizaram muitas empresas estatais nos mais variados setores da economia, além de promoverem cortes de subsídios aos setores privados e diminuírem os gastos públicos, sendo o maior legado desse período a estabilidade da moeda.

ASSUNTO(S)

privatização direito crise do estado privatization state reform reforma do estado state crisis

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