A educação moral e cívica e sua produção didática: 1969-1993 / The moral and civic education and its didactic production: 1969-1993

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo apresentar a constituição da disciplina escolar Educação Moral e Cívica, tornada obrigatória pelo Regime Militar em 1969. Essa disciplina foi criada dentro de um arcabouço político ideológico do Regime Militar, passa por diversas mudanças, mas permanece obrigatória nos currículos escolares até 1993. O Regime Militar ao criar a disciplina EMC pretendia torná-la a principal responsável pela formação política do cidadão brasileiro. Dessa maneira procurou retirar de outras disciplinas essa responsabilidade - como a História e a Geografia. Os saberes relacionados ao civismo foram transferidos dessas disciplinas e apresentados como especificidades da Educação Moral e Cívica. A EMC deveria formar o cidadão para combater as idéias subversivas - o comunismo, e criar uma moral religiosa. Para a disciplina da EMC foram produzidos diversos livros didáticos, que são considerados fontes privilegiadas para seu estudo, pois expõem em forma de conteúdo as propostas apresentadas pelos programas curriculares oficiais. Outro aspecto importante foi a criação de um órgão específico para o controle da disciplina a Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC), responsável pela implantação e manutenção da doutrina da EMC e responsável também pela avaliação e aprovação dos livros didáticos. Esse órgão disputou espaço com o Conselho Federal de Educação (CFE) ao longo de todo o período estudado. Foi observado um contínuo embate entre os dois órgãos, principalmente em relação às diretrizes para o ensino de EMC

ASSUNTO(S)

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