A importância da motivação nas decisões proferidas no processo individual do trabalho no Brasil
AUTOR(ES)
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
A dissertação que nos propusemos a desenvolver se sustenta na im-portância da motivação das decisões proferidas pelo Judiciário no escopo do processo individual do trabalho nacional, observada tanto pelo ângulo inte-rior ao processo, quanto da ótica das próprias partes, sociedade e princípios. O estudo se pautou na regra de obediência das decisões judiciais ao texto constitucional do artigo 93, IX, seguida de pesquisa doutrinária e jurispru-dencial encontrada sobre o tema, envolvendo os princípios processuais constitucionais e os específicos em matéria processual trabalhista individu-al, buscando encontrar a lógica da inserção no direito pátrio da obrigatorie-dade da fundamentação das decisões, levando em conta, ainda, a árdua ta-refa endereçada ao judiciário de apontar a motivação em suas decisões caso a caso
ASSUNTO(S)
justica do trabalho -- brasil motivação direito do trabalho
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3077Documentos Relacionados
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