A importância do Fundo Nacional da Cultura para efetivação do acesso à cultura / The importance of the national culture for the realization of acess to culture
AUTOR(ES)
FABÍOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este trabalho analisa o Fundo Nacional da Cultura como um dos mecanismos disponibilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC para o financiamento de projetos, ações e programas. Nesse sentido busca-se demonstrar seu papel na efetividade do acesso à cultura preconizado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi necessário inicialmente expor as noções fundamentais que envolvem o arcabouço jurídico-financeiro dos fundos públicos, destacando nos entremeios a existência do Estado e seu papel regulador da sociedade. Por conseguinte, foram delimitados os conceitos de cultura e direitos culturais visto que o Fundo é dedicado a estes destacando-se a fundamentalidade de suas normas, bem como as políticas públicas do segmento antes e depois do advento da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, apresenta-se estudo pormenorizado acerca do Fundo Nacional da Cultura, ressaltando seu papel no Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura PROCULTURA, constante no projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional que visa substituir a atual Lei Rouanet. Apresentam-se ainda alguns números que circundam o Fundo, dentre eles os pertinentes ao financiamento cultural pelo Fundo Nacional da Cultura no Ceará, analisando-os, a fim de comprovar sua efetividade. Como resultado, conclui-se que o Fundo Nacional da Cultura é importante para a efetivação do acesso à cultura. É nesse sentido que se afirma a necessidade de adequação dos seus contornos a fim de tornar efetivo o direito de acesso à cultura. Palavras-chave: Direitos culturais. Fundo Nacional da Cultura. Acesso à cultura.
ASSUNTO(S)
direito constitucional direitos culturais - dissertaÇÕes polÍtica cultural - teses
ACESSO AO ARTIGO
http://www.unifor.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=836941Documentos Relacionados
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