A insuficiência da responsabilidade civil clássica frente aos contornos do risco do desenvolvimento : construção de uma abordagem de responsbilidade por presunção de causalidade / A failure of hability for front classic contours risk of development: Construction of an approach of liability for presumption of injury
AUTOR(ES)
LAURA ANÍSIA MOREIRA DE SOUSA PINTO
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
06/04/2011
RESUMO
Esta dissertação visa analisar o risco do desenvolvimento advindo das constantes evoluções científicas e tecnológicas que, em um primeiro momento, não atentaram para a preocupação a respeito dos riscos advindos do progresso modernizante, bem como não detectaram a projeção que estes mesmos riscos poderiam ocasionar às gerações presentes e futuras, daí porque se falar em sociedade de risco expressão cunhada por Ulrich Beck. Parte do exame da evolução do instituto da responsabilidade civil para desembarcar em uma interpretação mais consentânea com o princípio da dignidade humana e da solidariedade, a fim de elevá-los a patamares de princípios estruturantes da teoria da responsabilidade civil. Diante da visão pautada nas necessidades atuais em relação aos riscos do desenvolvimento, somado ao novo viés que os princípios outrora destacados impõem ao cenário jurídico, o direito é chamado a repensar a teoria da responsabilidade civil, no sentido de admitir a responsabilidade por causalidade probabilística, a qual parte da premissa de que o elemento nexo de causalidade pode ser considerado não pela sua certeza, mas sim pela sua probabilidade, pautada em um juízo de razoabilidade. Por fim, demonstrar-se-á que essa nova leitura do instituto da responsabilidade civil não é um fato novo para a doutrina, mas sim aceito por grandes intérpretes do direito, bem como pelos próprios Tribunais pátrios e alienígenas. Palavras-chave: Risco do desenvolvimento. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Probabilidade. Responsabilidade por presunção de causalidade.
ASSUNTO(S)
responsabilidade civil - dissertaÇÕes responsabilidade de risco - dissertaÇÕes causalidade - dissertaÇÕes direito constitucional
