A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial : um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva
AUTOR(ES)
Joel Heinrich Gallo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites da flexibilização das normas estatais trabalhistas mediante o instituto da negociação coletiva. Para tanto, primeiramente faz-se necessária uma breve análise da inserção do direito do trabalho nas Constituições Federais e, em especial, o estudo a respeito da experiência brasileira. Da mesma forma, é de fundamental importância, para que se compreenda o verdadeiro campo de atuação das normas coletivas, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, o estudo a respeito do conceito e das dimensões dos direitos fundamentais, da remuneração e suas formas no sistema jurídico brasileiro, bem como o Princípio da Irredutibilidade Salarial consagrado pela Carta Política de 1988. Posteriormente, se analisará o sistema sindical brasileiro, suas debilidades e as propostas existentes para sua alteração, desde o Projeto de Emenda Constitucional n. 369/2005, até a alternativa de ratificação da Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, por se tratar a liberdade sindical de uma convenção internacional de direitos humanos. O exame do sistema sindical existente no Brasil, bem como a perspectiva de futuro, é de fundamental importância, na medida em que a Carta Magna de 1988 estabeleceu como obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Adiante, será então abordado o direito coletivo do trabalho, seus conflitos e princípios para, num segundo momento, mediante a análise da flexibilização de normas estatais, revelar as funções, natureza, legitimidade e forma das negociações coletivas. Nesse contexto, serão analisadas as conceituações existentes a respeito da flexibilização, bem como o fenômeno da globalização e o avanço tecnológico, os quais interferem de sobremaneira nas relações de trabalho. Pretende-se, então, indagar e demonstrar à luz da interpretação sistemática do direito as possibilidades e os limites da flexibilização de normas trabalhistas e, por conseqüência, o alcance da autonomia privada coletiva, partindo-se na análise de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, será analisado Projeto de Lei n 5.483/2001, que trata da prevalência das normas coletivas e que representaria um Erro! Nome de propriedade do documento desconhecido. importante avanço para o Brasil, tendo em vista que possibilitaria a preservação e manutenção de postos de trabalho.
ASSUNTO(S)
direito reduÇÃo globalizaÇÃo direitos fundamentais negociaÇÃo (direito) direito coletivo do trabalho
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3038Documentos Relacionados
- Politica salarial e negociações coletivas : o caso das categorias metalurgicas, quimica e textil do municipio de São Paulo, 1979/1989
- O predomínio das memórias frente ao romance nas narrativas a respeito da ditadura militar brasileira
- A expansão do escopo temático das negociações coletivas de trabalho
- O direito à vida como limitação material à negociação coletiva de trabalho
- O direito fundamental à velhice digna : limites e possibilidades de sua efetivação