A lei do babaçu livre: uma estratégia para a regulamentação e a proteção da atividade das quebradeiras de coco no estado do Maranhão
AUTOR(ES)
Araújo Junior, Miguel Etinger de, Dmitruk, Erika Juliana, Moura, João Carlos da Cunha
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-06
RESUMO
Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade da importância econômica do babaçu e a necessidade de leis de proteção à atividade de extração dessa palmeira, bem como leis que aproveitem a vocação local para a atividade econômica incluindo trabalhadores(as) rurais. Além disso, neste trabalho perquire-se a competência para a edição dessas leis e dos aspectos que devem ser regulados.
ASSUNTO(S)
direito ambiental conhecimento tradicional quebradeiras de coco babaçu
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