A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart
AUTOR(ES)
Gavião Filho, Anizio Pires
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
02/05/2019
RESUMO
Resumo O presente artigo investiga o conceito de derrotabilidade (defeasibility) para Herbert L. A. Hart, que tem sido identificado como o responsável por introduzir referida noção no âmbito da filosofia do direito. Examinam-se os argumentos de Hart e a importância de sua contribuição para o debate atual sobre adequação das normas jurídicas gerais a casos particulares a partir da relação regra/exceção.Abstract This article investigates the defeasibility concept to Herbert L. A. Hart, who has been identified as the responsible to introducing this notion to the field of Philosophy of Law. Research examines Hart’s arguments and their relevance to the current debate on the adequacy of general legal rules to particular cases from the rule/ exception relationship.
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