A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar
AUTOR(ES)
Osmo, Carla, Martin-Chenut, Kathia
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-06
RESUMO
Resumo O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados. Busca-se obter uma maior clareza sobre os contornos, os fundamentos e o significado desse direito, considerando-se, criticamente, os riscos que ele envolve e as reformas institucionais que a sua implementação demanda.
ASSUNTO(S)
vítimas violações de direitos humanos direito de participar
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