A regra matriz da isenção tributária

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

o conhecimento científico do Sistema Jurídico exige do intérprete contacto apenas com as normas jurídicas e, ainda, método adequado. Considerando que este Sistema verte-se em linguagem é a semiótica o instrumento compatível para o seu estudo. Os setores semióticos proporcionam análise fértil das normas pois permitem isolar suas relações sintáticas, as relações das normas com os respectivos objetos e significações (estudo semântico) e, ainda, as relações entre os utentes da linguagem jurídica (pragmática). Demos ênfase às dimensões sintática e semântica, fazendo menção em alguns dos temas abordados da posição doutrinária, da administração fazendária e da jurisprudência administrativa e jurisprudencial. Portanto, focamos também a perspectiva pragmática. Investigamos o fenômeno das isenções tributárias e o seu relacionamento com as demais normas que as circundam. Notamos que as isenções apresentam estrutura implicacional com hipótese e tese que se vinculam para descrever, de um lado, o evento isento e, de outro, prescrever a relação jurídica de isenção. Posteriormente analisamos as diversas normas que se relacionam com a regra matriz tributária, produzindo vários fenômenos conhecidos na doutrina como anistia, remissão e principalmente as isenções, tema desta dissertação. Investigamos, por fim, a classificação das isenções e propusemos critérios normativos para identificá-las

ASSUNTO(S)

norma tributaria direito tributario direito imunidade tributaria direito e linguagem assistencia tributaria

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