A terceirização no Brasil : uma análise à luz da perspectiva dos agentes envolvidos e dos projetos de lei acerca da matéria

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a terceirização, especialmente no que tange à sua prática e à possibilidade de regulamentação da matéria, atualmente regida pela Súmula 331 do TST. De início, será feito um breve exercício de conceituação do instituto, a partir da doutrina e da sua análise enquanto parte de um movimento mais geral de desenvolvimento do capitalismo. Na segunda parte da pesquisa, serão analisadas diversas entrevistas concedidas por agentes que tiveram papéis relevantes na abordagem e na evolução da terceirização, com foco principalmente na necessidade de regulamentação do instituto e nos pilares estruturantes de uma futura legislação. A partir do quanto apreendido através das entrevistas, serão analisados, ainda na segunda parte, os projetos de lei acerca da matéria, de acordo com suas principais disposições e diretrizes. Feito este panorama crítico sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, o trabalho se encerra com considerações finais, nas quais será retomado o posicionamento exposto ao longo do seu desenvolvimento, no sentido da necessidade de regulamentar-se esta prática já tão arraigada na atividade econômica, porém, adaptando-a às diretrizes protetivas inerentes ao Direito do Trabalho, das quais também será demandada certa adaptação.

ASSUNTO(S)

outsourcing terceirização intermediação de mão-de-obra intermediation of manpower relação de emprego : brasil flexibility regulamentação do trabalho regulation employment relationship responsibility end activity way activity equality union representation

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