Acervos culturais e acesso ao público - questões jurídicas
AUTOR(ES)
Gandelman, Silvia Regina Dain
DATA DE PUBLICAÇÃO
29/06/2006
RESUMO
Esta monografia tem como tema central os obstáculos jurídicos enfrentados por instituições culturais na abertura de acervos pessoais. Analisa o desenvolvimento da noção de memória e patrimônio através da história, discorre sobre os mesmos conceitos no panorama jurídico e político brasileiro, estuda a legislação arquivística e constata sua adequação para permitir o exercício dos direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988, desde que através das parcerias entre Governo e iniciativa privada permitidas através da legislação de incentivos à cultura. Oferece como anexo o Manual do Clearance, propondo o desembaraço dos direitos autorais e afins, através de licenças e outros instrumentos, acompanhados da indicação da legislação correlata.
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2135Documentos Relacionados
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