Análise ética e jurídica da pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil

AUTOR(ES)

Bezerra, Patricia Melo; Borba, Marina de Neiva; Guerriero, Iara Coelho Zito; Dallari, Sueli Gandolfi

FONTE

Rev. Bioét.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-09

RESUMO

Resumo Atualmente há crescente interesse em publicações sobre o uso de cadáveres para pesquisa no Brasil e no mundo. Evidências científicas revelam que esses estudos têm pouco controle ético e regulatório. No Brasil, a normalização do assunto é escassa e dispersa entre leis e atos jurídicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das práticas éticas dos pesquisadores. Este artigo analisa leis e normas de pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil utilizando corpus documental subjacente a esse tipo de estudo. Entre 1940 e 2012, foram encontrados sete documentos na legislação brasileira que reuniam informações para pesquisas éticas e claras. Por fim, são apresentados diretrizes e protocolos que devem ser seguidos por pesquisadores em estudos éticos e legais com corpos humanos no Brasil.

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