As organizações não-governamentais (ONGs) de atenção à criança e ao adolescente em Natal/RN: contribuição na garantia de direitos?
AUTOR(ES)
Lanissa Cristina Fernandes de Medeiros Carvalho
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Na contemporaneidade assiste-se no Brasil a emersão de uma nova relação Estado/sociedade baseada na parceria, que vai possibilitar a crescente atuação das organizações sem fins lucrativos e de interesse público na gestão de políticas públicas sociais. Nesse sentido, como parte de uma lógica de reestruturação global do Capital, sob a égide do projeto neoliberal, a partir dos anos de 1990, tem-se um modelo de gestão a favor do mercado que busca minimizar as ações do Estado, reforçando a terceirização das políticas públicas sociais, e conseqüentemente, desconstruindo direitos legalmente conquistados. Dessa forma, com este estudo perseguiu-se como objetivo geral apreender as ações desenvolvidas por ONGs na área da criança e do adolescente em Natal/RN, verificando em que medida, estas contribuem para a garantia de direitos ou reproduzem práticas assistencialistas, e como objetivos específicos: identificar o conjunto das ações desenvolvidas por ONGs na área da criança e do adolescente em Natal/RN; analisar a prática das ONGs do ponto de vista dos recursos humanos, da gestão, do financiamento, da participação do usuário nos processos decisórios, bem como a qualidade dos serviços e a continuidade das ações destas organizações; e apreender a relação entre as organizações pesquisadas e usuários no processo de implantação das ações, a fim de identificar se a perspectiva que perpassa a prática das ONGs vai em direção de contribuir na garantia de direitos ou no reforço ao assistencialismo. Sinteticamente os resultados apontaram duas tendências nas ações das ONGs, uma na direção da prestação de serviços, que ainda desdobra-se em duas perspectivas de assistencialismo. A outra tendência vai priorizar a defesa dos direitos infanto-juvenis, com ações de incidência política para reforçar a promoção de políticas públicas estatais, contribuindo assim, para garantir direitos.
ASSUNTO(S)
civil society rights child and adolescent questão social state servico social direitos estado criança e adolescente social subject sociedade civil
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