As recomendaÃÃes do grupo de aÃÃo financeira e a soberania dos estados nÃo-cooperativos

AUTOR(ES)

AlbÃrico Camelo de MendonÃa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Com a finalidade de combater a criminalidade econÃmico financeira no mundo, o Gâ7 ÂGrupo dos sete paÃses mais ricos, os Estados Unidos da AmÃrica, o JapÃo, a Alemanha, a FranÃa, a ItÃlia, o Reino Unido, o Canadà e a RÃssia (essa admitida posteriormente em razÃo de seu poder geopolÃtico)Â, criaram a FATF, sigla que na lÃngua inglesa significa Financial Action Task Force, ou GAFI, em portuguÃs  Grupo de AÃÃo Financeira. Para atingir seu desiderato, o GAFI estabeleceu, em 1990, Quarenta RecomendaÃÃes que devem orientar o combate da lavagem de dinheiro. Essas RecomendaÃÃes foram revisadas em 1996, adequandoas Ãs novas tipologias de lavagem de dinheiro. Posteriormente o GAFI criou as Nove RecomendaÃÃes Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo, complementando as outras Quarenta e objetivam combater o financiamento de atos e de organizaÃÃes terroristas. Afirma que o direito Ãnsito nessas RecomendaÃÃes à um tipo de soft low, em razÃo de nÃo possuir a idÃia de obrigatoriedade. Contudo, de forma contraditÃria, o prÃprio GAFI tem a pretensÃo de que suas RecomendaÃÃes sejam aceitas e praticadas por todos os Estados estrangeiros e nÃo apenas por seus Estadosmembros, constituindo nÃtida violaÃÃo de soberania. Sugerese que a natureza jurÃdica dessas recomendaÃÃes seja um tipo de hard law e o conflito existente entre elas e a soberania dos Estados nÃocooperativos se resolva em razÃo da soberania estatal a ser mitigada ante os interesses da maioria da comunidade internacional. SÃo objetivos deste trabalho: a) indicar a natureza jurÃdica das RecomendaÃÃes do Grupo de AÃÃo Financeira e; b) dirimir a tensÃo existente entre a natureza jurÃdica das RecomendaÃÃes do GAFI e a soberania dos Estados nÃocooperativos.

ASSUNTO(S)

direito financial criminality direito internacional international law soberania financial action task force recommendations recomendaÃÃes do grupo de aÃÃo financeira sovereignty hard law soft law soft law hard law criminalidade financeira

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