As representações da morte no meio ambiente cultural e sua influência na efetivação dos transplantes de órgãos: por uma justiça social em termos de cidadania

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida, especialmente, na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente, o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade, visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética, jurídica e biológica sobre a morte, tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica, indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo, atento aos princípios da justiça, autonomia e beneficência, princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988, da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação, na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana, como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde, doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas, quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade, concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal.

ASSUNTO(S)

cultural environment princípios da bioética bioética direito bioethical principles transplantes de órgãos morte direitos fundamentais fundamental rights meio ambiente cultural justiça social organ transplants bioethics death social justice

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