Asseguração cautelar da prova
AUTOR(ES)
Christian Garcia Vieira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O objetivo da presente dissertação é realizar um sistemático estudo da problemática que envolve a asseguração cautelar da prova. Analisando a crescente aplicação das tutelas de urgência, destaca-se a necessidade de asseguração dos elementos de prova, de modo a viabilizar o regular desenvolvimento da instrução processual em futura e eventual ação satisfativa, o que irá garantir, em um segundo momento, o próprio resultado útil e prático dessa demanda. Desde a diferenciação do conceito de asseguração da prova com o que fora adotado pelo legislador nos arts. 846 a 851 do Código de Processo Civil, que disciplina a matéria e a denomina como produção antecipada de prova, outras questões, de cunho científico e pragmático, são abordadas da ótica da doutrina nacional e estrangeira, bem como ilustradas por decisões dentre diversos tribunais brasileiros. Esses detalhes são mais bem avaliados a partir do desenho histórico do instituto, das suas modificações ao longo dos séculos e do tratamento à proteção da prova adotado por diversos países, selecionados pela similaridade dos sistemas em relação ao brasileiro. Foram abordadas a natureza jurídica da asseguração cautelar da prova, sua distinção em relação à ambígua expressão produção antecipada , bem como a aplicação e influência dos princípios relacionados ao direito probatório que se mostraram mais relevantes no âmbito da cautelar de asseguração. Foram revisitados, com análise crítica, todos os meios de prova passíveis de asseguração, não limitados ao teor do art. 846 do CPC, diante da adoção do entendimento da não-limitação das hipóteses legais no referido dispositivo. Especial atenção foi dada ao estudo dos aspectos procedimentais da asseguração da prova, desde a petição inicial até a esfera recursal, abrangendo, pela importância do tema, o acautelamento da prova também no âmbito arbitral
ASSUNTO(S)
processo civil -- brasil assurance of preliminary evidence direito processual civil medidas cautelares -- brasil asseguração cautelar da prova prova (direito) -- brasil
