Da favela ao cartório: desafios e avanços no acesso à propriedade

AUTOR(ES)

Rosângela da Silva Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este estudo analisa a política fundiária da cidade de Santo André, a partir da gestão do prefeito Celso Daniel, que teve início a partir de 1989. Para tanto, tomou-se como referência a problemática do Núcleo Capuava ao tentar o registro do parcelamento do solo junto aos cartórios imobiliários; destacando-se a busca pelo entendimento das intervenções políticas e das práticas administrativas, bem como o descompasso entre norma jurídica e realidade, evidenciado nos processos de regularização da favela. A conclusão da pesquisa aborda o quanto os instrumentos da nova ordem jurídica urbanística, que permite a regularização fundiária, foram incorporados no caso da Favela Capuava

ASSUNTO(S)

nova ordem jurídica urbanística regularização fundiária política fundiária gestão celso daniel ciencias sociais aplicadas land regularization land policy new legal urban planning

Documentos Relacionados

• Avanços e desafios da assistência ao parto e nascimento no SUS: o papel da Rede Cegonha
• A produção científica sobre acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil: avanços, limites e desafios
• Direito à moradia e função social da propriedade: avanços e recuos
• A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios
• Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil