Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo do trabalho de conclusão de curso é analisar a matéria da prova, no que toca as regras do ônus da prova e à inversão do ônus da prova na defesa do consumidor. Relacionando-as com o tema do ativismo judicial, para isso realizaremos uma pesquisa de princípios processuais e jurisprudência.

ASSUNTO(S)

defesa do consumidor prova (direito) ônus da prova

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