Histórico das tentativas de liberação da venda de medicamentos em estabelecimentos leigos no Brasil a partir da implantação do Plano Real

AUTOR(ES)

Melo, Eduardo Borges de, Teixeira, Jorge Juarez Vieira, Mânica, Graciele Cristiane More

FONTE

Ciência & Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-10

RESUMO

Apesar de ilegal, a prática da venda de medicamentos em locais inadequados e não permitidos por lei, como armazéns e supermercados, sempre foi bastante comum no Brasil. A Medida Provisória (MP) 592/94, que implantou o Plano Real, liberou a venda de medicamentos anódinos nestes estabelecimentos; porém, este artigo foi suprimido quando a mesma foi convertida na Lei 9.069/95. A partir daí, iniciou-se uma série de tentativas de legalização deste comércio, que só se encerraram em 2004, com a proibição pelo STJ de tal comercialização. Mesmo assim, o comércio continua a ocorrer de forma ilegal. Este trabalho apresenta um histórico dos acontecimentos compreendidos entre 1994 e 2006, visando fornecer um material de atualização ao farmacêutico, acadêmicos e pesquisadores da área, devido à escassez de material bibliográfico sobre este tema específico.

ASSUNTO(S)

comércio de medicamentos automedicação intoxicação medicamentosa medicamentos de venda livre supermercados armazéns

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