Inclusão escolar de adolescentes em situação de liberdade assistida

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/08/2011

RESUMO

O trabalho aqui proposto aborda os desafios da inclusão escolar dos adolescentes em situação de liberdade assistida (LA), a partir do ponto de vista dos professores e dos profissionais da justiça no Distrito Federal. A inclusão escolar dos adolescentes em situação de conflito com a lei é um modo de desvinculá-los da situação de risco psicossocial e da reincidência de atos infracionais. Nesse cenário, a escola pode se constituir como um espaço protetivo que regula as relações sociais para esses adolescentes. Pretende-se destacar os desafios na integração dos setores da educação e da justiça responsáveis pela inclusão social dos adolescentes em LA e chamar a atenção para o envolvimento das famílias nesse processo. Para tanto, buscou-se identificar a interação existente entre o Núcleo de Liberdade Assistida e a escolas públicas que recebem os adolescentes em LA. A pesquisa constitui-se de uma investigação exploratória qualitativa, que utilizou a entrevista semi-estruturada como instrumento de coleta de dados junto a 18 profissionais, sendo quatro Serventuários da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, três Servidores Públicos do Núcleo de Liberdade Assistida do Distrito Federal e onze Professores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados apontaram o pouco investimento das instituições na integração dos profissionais da justiça e da educação no acompanhamento dos adolescentes em LA e a pouca familiaridade do corpo docente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais da justiça identificaram que um dos desafios da integração é o grande número de escolas que precisam ser acompanhadas e o número de serventuários insuficiente para o atendimento e acompanhamento da demanda de adolescentes em conflito com a lei no DF. As dificuldades dos professores relacionam-se à ausência de subsídios para uma prática docente que possa atender às particularidades desses adolescentes. Os profissionais da justiça e da educação apontaram as falhas de um suporte social para os adolescentes em LA, tendo em vista a pouca participação das famílias, situação que dificulta a criação de parcerias para a inclusão escolar. Conclui-se que o trabalho isolado das instituições dificulta a efetivação das matrículas dos adolescentes em liberdade assistida, bem como não cria situações para que eles possam ser acolhidos e acompanhados pelas instituições de modo integrado, portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de um projeto na escola para o acolhimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa e ações que integrem a escola, a justiça e a família. Destaca-se também, a importância da construção de um projeto de vida que possibilite novas perspectivas para o presente e o futuro dos adolescentes em conflito com a lei e, por fim, ressalta-se a importante de uma rede de apoio fortalecida, uma vez que a escola, família e a comunidade podem proporcionar fatores de proteção que fortifiquem a autoconfiança e a auto-estima desses adolescentes.

ASSUNTO(S)

inclusão escolar adolescentes assistência judiciária educacao school inclusion adolescents probation

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