Instituições politicas e mudança ambiental : os novos arranjos institucionais na gestão de recursos hidricos e suas interfaces politicas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A partir do final da década de 1980, a gestão dos recursos hídricos no Brasil atravessou um processo de reestruturação que já dura cerca de duas décadas e ainda está em intensa negociação. Este movimento teve origem na organização de novos arranjos institucionais segundo as bacias hidrográficas, tendo como principais articuladores os municípios. Neste sentido, o objetivo principal do trabalho é identificar no processo de institucionalização deste modelo de gestão as interfaces políticas que constituíram suas bases de sustentação e apontar os principais conflitos provenientes do confronto entre a proposta de descentralização original e o modelo de descentralização formalizado pelo Estado. Através da perspectiva da teoria sociológica contemporânea, com especial destaque as teorias da "sociedade de risco" e da "alta modernidade", realizou-se um estudo da organização do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba e Capivari, compreendendo-o como parte de um processo de transformação do Estado frente à crise do pacto federativo e do processo de descentralização das políticas sociais no Brasil. Assim, a consolidação de um modelo descentralizado na gestão de recursos hídricos colocou em pauta as políticas ambientais dentro da discussão das políticas sociais, econômicas e regionais mais abrangentes, ao menos quando se levam em consideração as bacias hidrográficas densamente urbanizadas

ASSUNTO(S)

meio ambiente politica ambiental administração publica

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