Limitação ao uso agrícola da propriedade rural pela instituição de reserva legal florestal.

AUTOR(ES)

RONQUIM, C. C.

FONTE

Revista Uniara

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qual é tutelada atualmente. São estabelecidas as suas relações e diferenciações. Formas para as recomposições e utilização da RLF são abordadas. Por fim, são ressaltados os argumentos dos setores ambientalistas e ruralistas para o aperfeiçoamento do instituto e sua aplicabilidade, apresentando-se formas de ser posto em prática o almejado desenvolvimento sustentável.

ASSUNTO(S)

meio ambiente reserva legal florestal uso do solo agrícola

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