MÃnimos sociais : provisÃo para uma vida mÃnima? a garantia do atendimento das necessidades bÃsicas na polÃtica da assistÃncia social e o benefÃcio de prestaÃÃo continuada: possibilidades e limites

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Em seu art. 1 a Lei OrgÃnica da AssistÃncia Social - LOAS, regulamentada em 1993, refere-se à provisÃo de âmÃnimos sociaisâ para garantir o atendimento Ãs necessidades bÃsicas, sem, contudo, identificar ou conceituar o que vem a ser mÃnimos sociais ou quais sÃo as necessidades bÃsicas, apresentando insuficiÃncias que remete-nos a questionamentos e busca: de que mÃnimos sociais refere-se? O que sÃo mÃnimos sociais? O que eles incluem em termos de necessidades a serem satisfeitas? ApÃs anÃlise dos dados à luz do quadro teÃrico de referÃncia, sustentamos que o BPC, apesar de materializar um direito constitucional, impÃe um carÃter seletivo e excludente à polÃtica da AssistÃncia Social, posto que a renda per capita familiar mensal inferior a  do salÃrio mÃnimo, exigida para o acesso ao mesmo, à insuficiente para suprir as ânecessidades naturaisâ de uma famÃlia composta por cinco membros ou mais. Em conseqÃÃncia, nÃo assegura as ânecessidades sociaisâ, posto que este, enquanto renda familiar, nÃo provà sequer o âlimite inferiorâ, ou seja, os mÃnimos sociais. Desse modo, entendemos que o sistema de proteÃÃo social do paÃs, apesar de representar um grande avanÃo no contexto societÃrio atual, mais do que possibilitar a superaÃÃo da questÃo social enquanto expressÃo das contradiÃÃes capital/trabalho numa perspectiva emancipatÃria, perpetua-a, tendo em vista a incompatibilidade entre as necessidades do capital e as demandas por polÃticas sociais universais. A emancipaÃÃo humana somente ocorrerà quando o homem superar a alienaÃÃo do trabalho humano, quando produzir nÃo mais para as necessidades do mercado, mas para as suas prÃprias necessidades, enfim, quando o homem realizar as ânecessidades radicaisâ, entendidas como o processo de superaÃÃo das contradiÃÃes capital/trabalho, onde as desigualdades sociais e as expressÃes destas analisadas neste trabalho, nÃo mais tenham razÃo de existir

ASSUNTO(S)

bem-estar social servico social assistÃncia social necessidades bÃsicas polÃtica social assistÃncia social â brasil

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