Mediação do direito à saúde pelo tribunal de justiça: análise da demanda

AUTOR(ES)

Bellato, Roseney, Araújo, Laura Filomena Santos de, Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma, Mufato, Leandro Felipe, Corrêa, Geovana Hagata de Lima Souza Thaines

FONTE

Texto & Contexto - Enfermagem

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-06

RESUMO

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As decisões judiciais compuseram nosso corpus de dados. Nossos resultados apontam que o judiciário tem buscado resolver contendas no âmbito do próprio poder público, limitando sua função mediadora na garantia do direito à saúde, sendo este direito tomado de forma reduzida ao fornecimento de alguns insumos e procedimentos.

ASSUNTO(S)

direito a saúde enfermagem família aspectos judiciais

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