Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados
AUTOR(ES)
Pires, Henrique Augusto Alarcon, Bugarin, Maurício Soares
FONTE
Revista Brasileira de Economia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003-12
RESUMO
O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dos índices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímulo à disciplina fiscal por meio de um contrato ótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostra-se que uma regra de transferências intergovernamentais ótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando não é possível implementar-se a regra ótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados.
ASSUNTO(S)
metas de déficit contratos ótimos desenho de mecanismos disciplina de mercado federalismo fiscal
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