O acesso à justiça como objeto de política pública: o caso da defensoria pública do Rio de Janeiro

AUTOR(ES)

Motta, Luiz Eduardo Pereira, Ruediger, Marco Aurélio, Riccio, Vicente

FONTE

Cadernos EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006-06

RESUMO

Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

ASSUNTO(S)

acesso à justiça inovação organizacional advocacia pública

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