O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro
AUTOR(ES)
Pedro Paulo de Siqueira Vargas
FONTE
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico da doação e após se estudará os casos específicos de doação que afetam diretamente a sucessão do doador.
ACESSO AO ARTIGO
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-04102017-093200Documentos Relacionados
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