O direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência no cenário nacional e internacional / Disabled peoples right to work in Brazilian and international scenaries
AUTOR(ES)
Luciana Toledo Távora Niess
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O objeto do presente estudo é o direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência, pois o trabalho é essencial à sua dignidade como seres humanos, além de ser o principal responsável pelo seu sustento e nota significativa para sua inclusão social. A pesquisa da legislação, da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, realizada no Brasil e na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, orientaram a sua elaboração. A finalidade das análises, qual seja, o conhecimento e a comparação dos mecanismos utilizados por alguns países para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi atingida. Três são, fundamentalmente, nos países pesquisados, os sistemas destinados à proteção ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, aplicáveis isolada ou simultaneamente: as quotas (Brasil, China, Índia, Alemanha, França, Itália e países da África); a concessão de benefícios fiscais (China, Índia, Quênia, Alemanha, Suécia e Noruega); e o tratamento antidiscriminatório (Brasil, Austrália, Uganda, Quênia, Estados Unidos, Alemanha, Irlanda, Suécia, França e China). Cogita-se, ainda, a reserva de vagas no setor público e, seja qual for o sistema adotado, de habilitação e reabilitação de trabalhadores (muitas vezes custeadas por um fundo constituído de contribuições de empresas que não cumprem as quotas) para viabilizar o exercício de profissão, inclusive, por meio de trabalho autônomo
ASSUNTO(S)
disabled right to work deficiência deficiency direito trabalho direito internacional do trabalho pessoas portadoras de deficiencia -- emprego -- leis e legislacao
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6933Documentos Relacionados
- Proteção internacional do direito ao trabalho da pessoa com deficiência
- Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
- O direito ao desenvolvimento e o comércio internacional de serviços educacionais
- Qualidade de vida no trabalho das pessoas portadoras de deficiência no Grupo Hospitalar Conceição
- Inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho