O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades
AUTOR(ES)
Alves, Ana Rafaela da Silva
DATA DE PUBLICAÇÃO
21/02/2013
RESUMO
O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.
ASSUNTO(S)
uso de animais na educação autonomia universitária objeção de consciência força normativa da constituição princípio da proporcionalidade use of animals in education university autonomy conscientious objection normative force of constitution principle of proporcionality
