O direito tributário como instrumento para a preservação do meio ambiente

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de que o Estado possa exercer suas finalidades em prol do interesse público. Portanto, a carga tributária concorre para as despesas gerais do Estado e uma delas é a preservação ambiental. Porém, esse alcance é mediato e depende de planejamento orçamentário. No entanto, procuraremos evidenciar as hipóteses em que, por determinação constitucional, alguns tributos podem ser arrecadados com um fim determinado e o quanto podem ser úteis para a preservação do meio ambiente, de modo imediato. A intenção de nosso trabalho não é o estudo pormenorizado dos mandamentos ambientais. Definitivamente não. O estudo se concentra no exame das regras tributárias e no modo pelo qual podemos utilizá-las para a preservação do meio ambiente. Para tanto, elaboramos um estudo sobre o sistema constitucional tributário, seus princípios, suas regras de competência, objetivando um resultado, ainda que de pequena monta, de caráter contributivo que permita acomodar as regras de Direito Tributário em prol da preservação ambiental

ASSUNTO(S)

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