O médico clínico geral da ESF pode fazer relatório de sanidade mental a idosos ou deve ser um médico psiquiatra?

AUTOR(ES)
FONTE

Núcleo de Telessaúde Bahia

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/06/2023

RESUMO

Segundo o Conselho Federal de Medicina, sim o médico da Estratégia da Saúde da Família pode atestar a saúde mental de uma pessoa. Conforme o Código de Ética Médica, em Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, a emissão de atestados de sanidade mental não é exclusiva do médico psiquiatra. Conforme descrito do artigo 7º, da resolução do CFM 1.658/2002, qualquer médico, de qualquer outra especialidade, está autorizado a emitir atestados de sanidade em suas diversas finalidades.

Importante observar as exigências formais de cada processo legal para que não haja problemas jurídicos específicos de cada caso. O atestado médico precisa de objetividade e clareza para que possa exercer toda sua eficácia. O médico, para fornecer tais atestados, deve examinar o solicitante pelo tempo que julgar necessário e em quantas ocasiões assim julgar conveniente, não se deixando pressionar por motivações alegadas.

1. Conselho Federal de Medicina. Código de ética médica: resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível em:

 

 

ASSUNTO(S)

saúde do idoso enfermeiro z09 problema legal atestado de saúde Ética saúde mental a - estudos experimentais ou observacionais de melhor consistência

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