O papel do fortalecimento institucional municipal na sustentabilidade da gestão territorial de caráter regional : o caso do município de Alexânia no eixo Brasília-Goiânia

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

No Brasil, verifica-se que o uso e ocupação do solo ao longo dos eixos rodoviários que ligam as cidades, principalmente as metrópoles, carecem tanto de planejamento como de disciplinamento prévio por parte dos municípios. A ocupação e uso desordenados fragilizam, principalmente, o solo das zonas rurais, fato agravado pela fiscalização deficitária e pelo restrito conhecimento da população sobre o assunto. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido à ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as pressões das demandas sócio-econômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. Este estudo utilizou-se de um levantamento do arcabouço conceitual e legal das temáticas territorial, urbano e ambiental, e da análise dos aspectos institucionais e das práticas das políticas públicas, com base nos instrumentos de planejamento, no âmbito federal e municipal em especial dos Planos Diretores Municipais e do Estatuto da Cidade. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional aliada à implementação dos Planos Diretores ocorrida nos municípios cortados pela BR-060 entre Brasília e Goiânia, neste estudo de caso a cidade de Alexânia, pode contribuir para o controle da gestão territorial e promoção da sustentabilidade.

ASSUNTO(S)

plano diretor municipal arquitetura e urbanismo territorial management eixo rodoviário do complexo territorial brasília goiânia territorial ordering, sustainability, highway of the territorial complex brasília goiania sustentabilidade ordenamento territorial municipal urban master plan gestão territorial

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