Os caminhos da lei de responsabilidade fiscal (lrf): instituições, idéias e incrementalismo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

18/03/2003

RESUMO

O AJUSTE FISCAL TORNOU-SE QUESTÃO PREMENTE NO PERÍODO PÓS-REAL, NO QUAL FORAM IMPLEMENTADAS MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA ÁREA FISCAL. TAIS MUDANÇAS, CONTRARIANDO UMA VISÁO TOTALIZADORA DE REFORMA, QUE HAVIAM CARACTERIZADO OS PLANOS ANTERIORES AO REAL, FORAM IMPLENTADAS DE FORMA GRADUAL, AUMENTANDO PAULATINAMENTE O GRAU DE RESTRIÇÕES RELATIVAS AO ENDIVIDAMENTO E AO GASTO PÚBLICO, MORMENTE OS GASTOS COM OS FUNCIONALISMOS. O SUCESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DO AJUSTE DEU-SE NÁO APENAS POR CONTA DA LEGITIMIDADE GARANTIDA PELO BEM SUCEDIDO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO, MAS TAMBÉM EM RAZÁO DO CARÁTER INCREMENTAL DAS MUDANÇAS, RESSALTANDO-SE TAMBÉM O PAPEL DESEMPENHADO PELAS IDÉIAS E PREFERÊNCIAS DOS ATORES POLÍTICOS.

ASSUNTO(S)

incrementalismo lrf idéias idéias ajuste fiscal lrf ajuste fiscal incrementalismo

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