Os instrumentos normalizadores (NOB) no processo de descentralização da saúde

AUTOR(ES)

Scatena, João Henrique Gurtier, Tanaka, Oswaldo Yoshimi

FONTE

Saúde e Sociedade

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001-12

RESUMO

O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e posteriormente abordam as NOB, discutindo-as à luz de contextos histórico políticos particulares e dos elementos e princípios da descentralização. Concluem o trabalho ressaltando que a descentralização tem avançado com as NOB, mas que elas têm transcendido seu papel regulador, transformando-se em instrumentos de conformação do modelo de atenção à saúde e até mesmo de direcionamento de políticas públicas para o setor saúde.

ASSUNTO(S)

descentralização municipalização saúde no brasil legislação da saúde sistema Único de saúde

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