Política, constituição e justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticas

AUTOR(ES)

Lobato, Anderson Orestes Cavalcante

FONTE

Revista de Sociologia e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001-11

RESUMO

Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento.

ASSUNTO(S)

constitucionalidade democracia justiça constitucional reforma do judiciário judicialização da política

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