Politica do aproveitamento de areia no Estado de São Paulo : dos conflitos existentes as compatibilizações possiveis

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1990

RESUMO

A areia é um bem mineral da mais alta importância para O Estado de São Paulo. Sua produção anual de 25 milhões de m3 destina-se à construção civil (90%) e aos diversos setores industriais (vidraria, fundição, siderurgia, cerãmica, etc.). Sua economicidade está vinculada a proximidade dos centros consumidores o que gera dois tipos de conflitos: o primeiro com a população urbana circunvizinha à área de lavral em virtude das agressões provocadas diretamente pela atividade mineradora e, o segundo com as demais formas de uso e ocupação do solo, como conseqüência da disputa pelo mesmo espaço físico. A solução desses conflitos passa obrigatoriamente por uma ação constante e sistemática dos diversos órgãos responsáveis pela atividade, nas diferentes esferas de poder. É preciso compatibilizar essa ação fiscalizadora porquanto ela , e hoje totalmente desordenada. Para tanto, urge promover mudanças legais e institucionais. A Constituição Federal e as leis Infra constitucionais oferecem alguns caminhos que, complementados convenientemente, à semelhança do que é feito nos, países industrializados, podem otimizar a produção de agregados para construção civil no Estado de São Paulo, sem os desagradáveis comprometimentos hoje existentes. Do ponto de vista institucional é preciso reordenar setor areeiro a transferência paulista, inicialmente com algumas funções da União para o Estado e quiçá para os municípios, segundo, com a criação de órgãos necessários ao cumprimento das novas funções e,5es e, finalmente, com a edição de normas legais disciplinadoras da atividade extrativa. Para o sucesso da iniciativa previ-se a criação de um Serviço Geológico, de um Departamento Estadual de Mineração) a reestruturação do COGEMIN, bem como dos institutos de pesquisa e das entidades de fomento à produção mineral. Com o Estado assumindo as suas novas funç5es, dentro de uma realidade juridco-institucional, espera-se fortalecer o setor mineral de forma abrangente e o setor areeiro em particular, eliminando-se de conseqüência, os efeitos desabonadores da atividade mineral, hoje existentes

ASSUNTO(S)

minas e recursos minerais geociencias areia - são paulo (estado)

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