Proposta de metodologia para cálculo do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia e da participação financeira do consumidor nas obras para seu atendimento. / Methodological procedures for defing responsibility costs to power utilities and for computing consumers financial shares in the cost of distribution works.
AUTOR(ES)
André Luis de Castro David
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O Presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de metodologia para a fixação do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia; e o cálculo da participação financeira do consumidor referente ao custo dos investimentos para atendimentos de pedidos que não se enquadrem nos critérios de universalização do uso de energia elétrica. A proposta foi baseada na utilização dos preceitos e diretrizes tarifárias vigentes no País, elaboradas pelo órgão regulador - Aneel e que passou a referenciar as relações econômico-financeiras entre concessionária e clientes. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição foi conceito balizar desta proposta metodológica. Para consistir este trabalho foram elaboradas comparações dos encargos das concessionárias e da participação financeira dos consumidores para 260 obras, entre o disposto nesta proposta e a metodologia definida pela Portaria 05/90 do Dnaee, que foi revogada pelo regulamento que instituiu a universalização em 2002. Dessa forma foi possível determinar, a partir de dados concretos, a viabilidade e o impacto da proposta apresentada.
ASSUNTO(S)
metodologia para cálculo do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia participação financeira do consumidor financial share engenharia elétrica regulation eletric energy distribution
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