Qualificação econômico-financeira em uma PPP : uma análise à luz da minuta do edital de licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo, através da análise da minuta do Edital de Licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso, primeiro projeto de uma Parceria Público-Privada no estado do Rio Grande do Sul, identificar a pertinência das exigências financeiras constantes no item “Qualificação Econômico-Financeira”. Para tanto, foram confeccionados quadros comparativos, confrontando 9 (nove) itens pré-selecionados desse capítulo com a legislação pertinente ao assunto, a saber: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Federal nº 8.987 de 13/02/1995, Lei Federal nº 11.079 de 30/12/04 e Lei Estadual nº 12.234, de 13/01/05, mais edital análogo, que é o Edital de Licitação nº 070/06 de 02/06/06, que trata da Concessão Patrocinada para a exploração da Rodovia MG-050. Logo, cada item foi estudado separadamente, elencado em quadro comparativo com as legislações supracitadas, mais o edital de outra Parceria Público-Privada cujo objeto é o mesmo do edital em estudo, ou seja, a construção e a exploração de uma rodovia. Não obstante, procedeu-se a entrevistas junto a especialistas em gestão pública e demonstrações financeiras a fim de que, conjuntamente com a análise efetuada, fosse possível apontar observações, críticas e sugestões ao tema apresentado.

ASSUNTO(S)

parceria público-privada licitação

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