Tariff-rate quotas and international market access to brazilian agricultural products. / As quotas tarifárias e o acesso dos produtos agroindustriais brasileiros ao mercado internacional.

AUTOR(ES)

Joaquim Henrique da Cunha Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O presente estudo visa a discutir a influência do sistema de quotas tarifárias sobre as exportações agroindustriais brasileiras. Para tanto, descreve o funcionamento e as características das quotas tarifárias e aponta algumas inconsistências em relação aos princípios de não-discriminação e transparência, do sistema GATT/OMC, e perante o compromisso de acesso mínimo e corrente proposto no Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai (AARU). Por meio de ilustrações gráficas, o presente trabalho demonstra os fatores condicionantes e os efeitos sobre o bem-estar, desvio de renda e possíveis impactos sobre a demanda por importação. Cabe salientar que as ilustrações gráficas desta pesquisa são caracterizadas como seu instrumental metodológico, enquanto a teoria microeconômica e a economia internacional compõem seu arcabouço teórico. Além disso, foram escolhidos como mais importantes, 32 produtos agroindustriais da pauta exportadora brasileira, o que resultou na análise de 352 dentre 1.425 quotas tarifárias, compreendendo 26 dos 43 países que impõem este sistema às suas importações. Os resultados apontaram para uma interferência do sistema de quotas tarifárias sobre a exportação agroindustrial brasileira. Não puderam demonstrar, porém, de forma conclusiva, os efeitos esperados de uma política de liberalização comercial, por caracterizarem-se de forma muito diferenciada, país a país e produto a produto. No entanto, pode-se verificar a influência política e social sobre a administração das quotas tarifárias, seu assentamento legal e institucional frente aos acordos de comércio internacional, suas formas de discriminação, a falta de transparência no uso do sistema e a indicação de que as quotas tarifárias são um instrumento de grande ajuda no controle da oferta doméstica, sendo fundamentais na manutenção de políticas de subsídios e apoio interno. Verificou-se também que as quotas tarifárias influenciam, principalmente, as exportações brasileiras de açúcar, carnes, milho, cacau, tabaco e algodão, para os principais mercados mundiais. Dadas estas nuances, o presente trabalho oferece algumas sugestões aos negociadores brasileiros no que tange ao tratamento conferido ao sistema de quotas tarifárias, para que se consiga maior acesso para produtos agroindustriais brasileiros no mercado internacional.

ASSUNTO(S)

tariff tarifas exportação mercado externo produtos agroindustriais exportation international market agricultural products

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