Tendências do controle penal na época contemporânea: reformas penais no Brasil e na Argentina
AUTOR(ES)
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
FONTE
São Paulo em Perspectiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2004-03
RESUMO
Este artigo parte da análise comparativa das reformas da legislação penal no Brasil e na Argentina, identificando três âmbitos de mudança: a expansão do Direito Penal, o Processo Penal de Emergência e a informalização da Justiça Penal. O estudo realizado visa contribuir para a compreensão dos movimentos de política criminal que se expressam através das reformas legais investigadas.
ASSUNTO(S)
reformas penais política criminal informalização da justiça
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