"The guardianship anticipation in the Tax Law context" / A tutela antecipada no direito processual tributário
AUTOR(ES)
Luciana Nini Manente
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
A dissertação aborda a tutela antecipada como importante instrumento processual para que seja atingida a efetividade da prestação jurisdicional e os óbices enfrentados quando se trata de matéria tributária em que o Poder Público está em juízo.
ASSUNTO(S)
guardianship anticipation ofício precatório fazenda pública reexame obrigatório ciencias humanas public treasure segurança jurídica efetividade processual tutela antecipada necessary re-exam direito tributário compensação tributária tax law context
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=667Documentos Relacionados
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