The management of difference: reflections on policies concerning immigration and the control of foreigners in Portugal and Brazil

AUTOR(ES)

Machado, Igor José de Renó

FONTE

Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-06

RESUMO

O artigo propõe uma reflexão antropológica sobre as legislações portuguesas de controle da imigração e concessão de nacionalidade, comparadas às leis brasileiras que dispõem sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional brasileiro e o instituto da naturalização. A intenção é usar um exemplo particular europeu de "manejo da diferença" e compará-lo ao atual contexto legislativo brasileiro (incluindo o projeto lei 5655, em discussão no Congresso Nacional Brasileiro), tentando identificar semelhanças ou distinções significativas. Mesmo tratando de contextos muito diferentes, considero que a comparação detalhada dessas legislações pode trazer alguma contribuição para entender os processos contemporâneos de administração da migração internacional e da produção da ilegalidade e invisibilidade dos imigrantes.

ASSUNTO(S)

legislações de imigração relações brasil/portugal identidade nacional antropologia jurídica

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