Assistencia Tributaria
Mostrando 1-12 de 12 artigos, teses e dissertações.
-
1. Uma metodologia de estimação da carga tributária líquida brasileira trimestral no período 1995-2009
Este artigo apresenta uma metodologia simplificada de estimação, em bases trimestrais, das transferências governamentais e da carga tributária líquida da economia brasileira no período 1995-2009. O artigo descreve, ainda, os principais fatos estilizados observados no comportamento das referidas séries (e de desagregações relevantes destas) no perío
Revista de Economia Contemporânea. Publicado em: 2010-08
-
2. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
-
3. Imunidade tributária das instituições de assistência social
O escopo deste trabalho é analisar a imunidade tributária endereçada às instituições de assistência social nos artigos 150, VI, c e 195, parágrafo sétimo da Constituição Federal de 1988, a partir da evolução histórica da própria assistência social, donde se extrai a importância da propagação de seus valores e do conceito de responsabilidad
Publicado em: 2009
-
4. O direito à privacidade como direito fundamental do contribuinte: limites e possibilidades da Fazenda Pública
O Direito Tributário de um Estado Democrático encontra limites e possibilidades delineadas na Constituição Federal. Visa-se, com isso, o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a arrecadação de recursos para fazer frente aos dispêndios do Estado com o núcleo essencial de serviços e prestações, como a saúde, a educaçã
Publicado em: 2009
-
5. Fundo público no Brasil: financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007)
Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza
Publicado em: 2008
-
6. Instituições de assistência social e imunidade tributária
A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência
Publicado em: 2007
-
7. O portador de necessidades especiais à luz da lei
A legislação tem por objetivo eliminar a desinformação, preconceitos e estigmas em relação à pessoa com deficiência mas a realidade não confirma essa intenção. No Brasil contingente expressivo de pessoas com deficiência em condições de ingressar no mercado de trabalho encontram-se fora dele. Embora a sociedade organizada orientada para cuidados
Publicado em: 2007
-
8. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta atinente à classificação de bens e mercadorias
O presente trabalho se volta ao estudo do instituto da consulta tributária, em especial no que pertine ao âmbito federal, com exclusão do procedimento de consulta atinente à classificação de mercadorias
Publicado em: 2005
-
9. Os acordos de bitributação e o imposto de renda na fonte nas prestações de serviços por residentes no exterior
O tema versado insere-se no contexto da disciplina do Direito Tributário Internacional, reflexo da globalização das economias, tendo em vista a múltipla incidência tributária, e as medidas para dirimir seus efeitos, seja pela análise dos princípios fundamentais ou pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais que informam os trat
Publicado em: 2005
-
10. Instituições de assistência social e entidades beneficentes de assistência social: similaridade, conceito jurídico e algumas implicações / Beneficent entities of social attendance and institutions of social attendance: similarity, juridical concepts and some implications
A Constituição brasileira atualmente em vigor trouxe uma novidade, ao limitar o poder da União em instituir contribuições para a seguridade social, tendo como sujeito passivo as entidades beneficentes de assistência social. Anteriormente à sua vigência, limitação semelhante já era prevista constitucionalmente, mas relativamente a impostos no tocan
Publicado em: 2003
-
11. Tax XML: sistema de apoio à cooperação tributária internacional
O crescimento do comércio eletrônico internacional e a globalização econômica exigem das autoridades tributárias nacionais a ampliação da assistência mútua de modo a evitar ou minimizar tentativas de fraudar, eludir ou sonegar tributos, sendo fundamental, neste contexto, a troca sistemática de informações. Este artigo propõe uma arquitetura de
RAE eletrônica. Publicado em: 2002-06
-
12. A regra matriz da isenção tributária
o conhecimento científico do Sistema Jurídico exige do intérprete contacto apenas com as normas jurídicas e, ainda, método adequado. Considerando que este Sistema verte-se em linguagem é a semiótica o instrumento compatível para o seu estudo. Os setores semióticos proporcionam análise fértil das normas pois permitem isolar suas relações sintáti
Publicado em: 1997