Associacoes E Fundacoes Civis
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1. Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico / Archaeological heritage: a diffuse property - subsidies furnished in accordance with the Brazilian Enviromental Law to civilians associations participating in the development and the protection of the national archaeological heritage
This work is an accurate research on the participation of the Brazilian civil society in the promotion and defense of the country archaelogic site/wealth through associative entities. We seeked in the principles of the modern doctrine of the Environmental Law the premises that limit the possibilities of effecting this participation, noticing that the presenc
Publicado em: 2007
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2. As imunidades e isenções tributárias no terceiro setor
O crescimento do Terceiro Setor no Brasil, responsável pela mobilização de milhões em recursos não somente humanos mas financeiros, em prol da solução dos problemas sociais gravíssimos de nosso País, gera uma enorme demanda pelo reconhecimento legal da sua forma de atuação. O setor sem fins lucrativos necessita não apenas de uma legislação que
Publicado em: 2004