Assurance Of Preliminary Evidence
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1. Asseguração cautelar da prova
O objetivo da presente dissertação é realizar um sistemático estudo da problemática que envolve a asseguração cautelar da prova. Analisando a crescente aplicação das tutelas de urgência, destaca-se a necessidade de asseguração dos elementos de prova, de modo a viabilizar o regular desenvolvimento da instrução processual em futura e eventual aç
Publicado em: 2006