Bacias Hidrograficas Itajai Acu Rio Vale Sc Recursos Hidricos Itajai Acu Rio Vale Sc Agua Uso Itajai Acu Rio Vale Sc
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1. Aplicação do processo administrativo de arbitragem de conflitos pelo uso de recursos hídricos-PARH-no âmbito do comitê de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
Com base no artigo 38, inciso II da Lei 9.433/97 que atribui aos Comitês de Bacia Hidrográfica a competência de arbitrar em primeira instância administrativa conflitos relacionados ao uso de recurso hídrico foi desenvolvido o processo administrativo de arbitragem de conflitos pelo uso de recursos hídricos (PARH). O PARH foi construído por meio do mét
Publicado em: 2006
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2. Proposta de procedimentos para definição de critérios de ortoga de direito de uso de recursos hídricos e de usos insignificantes para a bacia hidrográfica do Rio Itajaí
Este trabalho busca elaborar subsídios para a outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais para a bacia hidrográfica do rio Itajaí. São levantados e caracterizados os principais usos dos recursos hídricos na bacia hidrográfica e feita a quantificação de suas demandas para o ano de 2002. São estabelecidas prioridades de uso dos recurs
Publicado em: 2005